Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

II Semana do Advogado

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.